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Gestão de Resíduos Sólidos: desafio para os municípios capixabas |
Foi aprovado no início do mês de abril, no Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), a minuta da Lei Estadual da Política Estadual de Resíduos Sólidos. A ação proposta pela sociedade civil é o resultado de um trabalho de três anos. A minuta será encaminhada ao Governador e, posteriormente, à Assembléia Legislativa para votação.
A resolução, que norteará o setor de resíduos sólidos, definirá princípios, fundamentos, objetivos, diretrizes e instrumentos para a gestão integrada, compartilhada e participativa da atividade. O documento prevê a responsabilidade dos municípios na elaboração e implementação dos Planos, em relação aos insumos gerados ou administrados nos limites de suas circunscrições. O plano deverá incorporar os princípios da Política Estadual de Resíduos Sólidos.
Marilândia, Venda Nova do Imigrante, Castelo e os oito municípios integrados ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional Sustentável do Extremo Norte Capixaba (Consórcio Prodnorte) – Boa Esperança, Conceição da Barra, Ecoporanga, Montanha, Mucurici, Pedro Canário, Pinheiros e Ponto Belo preparam-se para a elaboração de seus respectivos Planos, por meio de uma parceria firmada com o Sebrae-ES, por meio do Centro de Tecnologia em Aquicultura e Meio Ambiente (CTA), empresa executora técnica.
O plano contará, entre outros, com a estruturação da coleta seletiva e o desenvolvimento da cadeia reaproveitável.
A proposta é que mais municípios capixabas sejam beneficiados com a construção conjunta do Planejamento de Gerenciamento de Resíduos Sólidos a partir do segundo semestre deste ano.
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